Fronteira pode ficar sem transporte ferroviário.

Estado contesta saída da Rumo ALL de portos secos.

Um novo capítulo sobre o anunciado encerramento das operações da Rumo ALL nos portos secos de Uruguaiana e Santana do Livramento foi iniciado.

Ontem, em entrevista ao Jornal do Comércio, a empresa confirmou que o fim do trabalho de alfandegamento do local não é uma decisão definitiva. Isso porque não depende da empresa encerrar a atividade, temor que está levando o governo gaúcho a buscar ajuda da Receita Federal.

A Rumo ALL admite agora que, apesar de ter pedido o fim da operação da empresa no porto seco ferroviário a partir de 31 de janeiro deste ano, deve seguir com o trabalho normalmente caso não receba a autorização da Receita Federal para isso. Ou seja, sem o sinal positivo da União, no dia 1 de fevereiro, o transbordo internacional de cargas continuará sendo feito. Para evitar imprevistos, porém, o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, afirmou que irá a Brasília para tentar impedir o que ele classifica como "um absurdo". Para o secretário, uma empresa que tem um concessão pública não pode escolher apenas "a parte boa do trabalho".

"Se o alfandegamento não traz retorno financeiro à Rumo All, como eles alegam, isso não quer dizer que podem escolher o que querem fazer. A Malha Sul (operada pela Rumo ALL) dá lucro, mas eles não querem fazer o alfandegamento, porque esse trabalho final não é rentável? É, no mínimo, uma absurdo. Sobretudo em um momento em que o Brasil está com metas de aprofundar o comércio no Mercosul", critica Westphalen.

O secretário avalia que o Brasil estaria indo na contramão do que estão fazendo outros países nos processos de integração, como vem investindo fortemente o Chile. Procurada na segunda-feira e na terça-feira para falar sobre o assunto, a Superintendência da Receita Federal no Estado ainda não se pronunciou. A Rumo ALL esclarece que os acordos para operar a Malha Sul e para a gestão do porto seco ferroviário são diferentes e não tem os mesmos prazos. O contrato da Malha Sul tem previsão de seguir até 2027. A companhia, porém, não confirmou até quando está prevista a operação do porto seco. O contrato foi assinado pela ALL, adquirida pela Rumo em 2015.

De acordo com a assessoria de comunicação da Rumo All, "a responsabilidade pelas operações no Porto Seco é da RFB (Receita Federal do Brasil), seja por operação própria ou por uma permissionária. A devolução, a qualquer tempo, de uma permissão de área alfandegada é prevista legalmente, e a companhia está agindo dentro da legislação".


O que está ocorrendo

A Rumo All comunicou ao operador alfandegário argentino que deixaria de fazer a operação de transbordo internacional nos portos secos de Uruguaiana e Santana do Livramento no dia 31 de janeiro deste ano. O pedido para deixar a permissão para fazer o trabalho foi encaminhada à Receita Federal em dezembro de 2016.

Apesar de anunciar inicialmente que pararia de operar no local, porém a Rumo ALL precisa da autorização da Receita para isso. Diferentes entidades e o governo gaúcho alegam que isso só pode ocorrer quando se encontrar outro permissionário.
Fonte: Jornal do Comércio

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