Sindicatos Ferroviários X FCA-VLI!
Agendada Audiência de Conciliação no TST.

ATENÇÃO! A Audiência será redesignada em breve!


Atendendo a requerimento dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários da Zona Mogiana, Zona Sorocabana, do Rio de Janeiro, da Bahia e de Sergipe, com base no Ato 168, a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, agendou para o dia 25 de janeiro de 2017 (às 14:00 horas) em Brasília/DF - audiência de mediação e conciliação entre os Sindicatos Ferroviários e a empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A - VL!

Nesta audiência os Sindicatos pretendem que a FCA-VL! reveja sua posição intransigente e nefasta, de querer a qualquer custo, condicionar a negociação do ACT 2016/2017 com a desistência dos Sindicatos de processo AÇÃO DE CUMPRIMENTO referente a data-base de 2015 aplicando aos trabalhadores ferroviários, um grande calote, impondo-lhes GRANDES perdas salariais.

Os sindicatos confiam na atuação do TST na resolução deste problema criado pela empresa. Para conhecimento de todos, logo após a realização da audiência, publicaremos na íntegra, a Ata de Conciliação.


ATO 168/TST.GP
O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo.

A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, Ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência do TST no biênio 2014/2016.

A audiência de mediação pode ser requerida por qualquer uma das partes interessadas e será realizada na sede do TST, e será conduzida pelo vice-presidente do TST. Podem ser submetidas à mediação as demandas judiciais passíveis de dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve.

A regulamentação tem como base o artigo 764 da CLT, que estabelece a valorização da conciliação como forma de solução de conflitos, e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

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