TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologa acordo judicial entre FNTF e VALEC para o ACT 2015/2017.

Comunicamos que nesta terça-feira, dia 11 de outubro de 2016, o Tribunal Superior do Trabalho homologou o acordo coletivo de trabalho firmado com a VALEC, vigente de 1º de maio de 2015 até 30 de abril de 2017.

Em decorrência da VALEC não atender as justas reivindicações dos trabalhadores ferroviários, (reajustamento salarial e melhorias nas condições de trabalho), deixando de assinar Acordo Coletivo de Trabalho com a FNTF, houve a necessidade de ajuizarmos Dissídio Coletivo de Trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST-DC-20901-42.2015.5.00.00000).

Lembramos que estão abrangidos pelo ACT 2015-2017 – todos os ferroviários ativos da VALEC, bem como, os aposentados e pensionistas da extinta R.F.F.S.A. pertencentes a base territorial dos seguintes sindicatos filiados à FNTF:

  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte;
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias nos Estados do Ceará, Piauí e Paraíba;
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias nos Estados do Paraná e Santa Catarina;
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro;
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio Grande do Sul;
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo;
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Araraquarense;
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana;
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana.

Restou acordado e homologado, que a VALEC fará a atualização de sua tabela de cargos e salários no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2016 - concedendo um reajustamento salarial para este período, no importe de 5% (cinco por cento).

Para o período de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 será aplicado um reajustamento salarial de 6,4% (seis vírgula quatro por cento).

A implantação dos novos salários dar-se-á na folha de pagamento do mês de novembro/2016 (INCLUSIVE OS VALORES RETROATIVOS) devendo ser efetivamente pago, no dia 1º de dezembro/2016.

O mesmo procedimento referente ao reajustamento salarial para os aposentados e pensionistas, deverá adotado, com base nas Leis Federais 8.186/91 e 10.478/02.

O tíquete alimentação/refeição (22 unidades mês) terá o seu reajustamento na seguinte forma:

  • Entre 01/05 a 30/04 de 2016 - os tíquetes serão reajustados em 8,17% (oito vírgula dezessete por cento) passando para R$ 36,06 (trinta e seis reais e seis centavos)

  • Entre 01/05 a 30/04 de 2017 – os tíquetes serão reajustados em 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento) passando para R$ 39,40 (trinta e nove reais e quarenta centavos)

A cláusula referente ao Auxílio-Saúde, passou a ter a seguinte redação no novo ACT firmado com a VALEC:

  • "A partir de 1º de maio de 2016 a VALEC pagará à título de auxílio-saúde, aos empregados da EXTINTA RFFSA, reembolso de despesas com Plano de Saúde, mediante apresentação do documento comprobatório de pagamento, o valor referente a 50% de participação da empresa, limitado a R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) para empregados, cônjuge e para dependente legal, ou filho estudante universitário até 24 anos; reembolso no valor referente a 50% da participação da empresa limitado a R$ 115,11 (cento e quinze reais e onze centavos)."

Cumpre esclarecermos, que em virtude do TST ter extinto o Dissídio Coletivo interposto pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT contra a VALEC – os sindicatos integrantes daquela federação, protocolizaram no dia 10/10/2016 - (ver Ata do TST) uma petição requerendo nos termos do artigo 764 da CLT - autorização para que o ACT firmado entre a FNTF e VALEC também seja aplicado aos ferroviários por eles representados.

Desta forma, nosso ACT firmado com a VALEC também será aplicado, em beneficio dos ferroviários ativos, aposentados e pensionistas, dos seguintes sindicatos:

  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias e Metroviárias do Litoral de Santa Catarina.
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado da Paraíba.
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil.
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Norte.
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas na Área de Transporte e Manutenção em Equipamentos Ferroviários de Conselheiro Lafaiete.
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru e Mato Grosso do Sul.
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas

Leia abaixo, a íntegra da Ata de Audiência Homologatória, e o ACT 2015/2017 firmado entre a FNTF e VALEC.

Com o sentimento de missão cumprida nestas negociações coletivas, a presidência da FNTF agradece a confiança que os trabalhadores ferroviários depositaram nesta Diretoria.

Hélio de Souza Regato de Andrade
Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários


Confira a ATA da Audiencia de Homologação e o ACT 2015/2017 homologado pelo TST:

» ATA da Audiência de Homologação. (Atualizado)
» ACT 2015/2017 homologado pelo TST. (Atualizado)

WWW.FNTF.ORG.BR